Proposta (PL 7560/14) em análise na Câmara regulamenta atividade de treinador de futebol e auxiliares técnicos.
A matéria altera a Lei do Treinador Profissional de Futebol (8.650/93) ao permitir que ex-atletas trabalhem como técnicos de futebol desde que façam curso de formação de treinadores ministrado pelo sindicato da categoria. Atualmente somente os portadores de diploma de Educação Física ou aqueles que exerciam a profissão seis meses antes, no mínimo, da sanção da lei em abril de 1993, podem atuar como treinadores de futebol.
Outro ponto que poderá ser incluído na lei é o que trata da duração mínima do contrato de trabalho dos treinadores. O autor do projeto, deputado José Rocha, do PR baiano, explica que é recorrente que em uma temporada cinco técnicos passem por um clube. De acordo com ele, muitas vezes essas demissões são uma maneira de disfarçar a incompetência dos jogadores. Para ele, é preciso que os técnicos de futebol tenham uma certa estabilidade.
"Esse projeto prevê essa estabilidade da permanência do técnico no clube. Ele não pode ser demitido, o contrato dele não pode ser de menos de seis meses e podendo ser até dois anos. Isso dá uma certa estabilidade profissional ao técnico para desenvolver o seu trabalho na equipe."
O deputado comentou ainda o ponto da proposta que veda a realização de partidas entre as 11h e 17h durante o verão. A questão é polêmica porque poderia prejudicar as categorias amadoras que normalmente promovem jogos nestes horários. José Rocha acredita que a medida não vai prejudicar ninguém.
"As equipes amadoras, elas podem ter seus horários definidos pela competição. Eu acho que no regulamento da competição, no calendário da competição, pode muito bem compatibilizar esses horários."
O projeto prevê também que sejam definidos valores indenizatórios em casos de rescisão de contrato e que haja o rebaixamento do clube que não pagar treinadores, atletas e funcionários. Os treinadores teriam ainda direito ao uso de imagem e seguro de vida.
A matéria está em análise na Comissão de Trabalho, onde recebeu parecer favorável da relatora, deputada Gorete Pereira, do PR cearense. O texto passará ainda pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça. O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa da aprovação em Plenário.
Reportagem — Lucas Ludger
